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Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao requerimento como documento administrativo, analise as afirmativas a seguir e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a alternativa correta.
( ) O requerimento é o documento por meio do qual uma pessoa física ou jurídica solicita algo a que tem direito, com base em um ato normativo.
( ) O requerimento pode conter a citação do amparo legal que fundamenta o pedido.
( ) O requerimento é um documento utilizado apenas para comunicações internas entre servidores públicos.
( ) O requerimento é o documento por meio do qual uma pessoa física ou jurídica solicita algo a que tem direito, com base em um ato normativo.
( ) O requerimento pode conter a citação do amparo legal que fundamenta o pedido.
( ) O requerimento é um documento utilizado apenas para comunicações internas entre servidores públicos.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Entre os atos que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, estão as portarias. Essa espécie de ato ordinatório da administração:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício de suas funções, a administração deve exercer uma gama de atos que são classificados com denominação específica. Os atos relacionados ao patrimônio, como a alienação ou a aquisição de bens pela Administração e o aluguel de imóveis em condições análogas aos particulares, são chamados de atos:
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Moraújo - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser extintos por diversos motivos, incluindo o descumprimento de seus requisitos por parte do beneficiário. Quando isso ocorre, a administração pública pode extinguir o ato sem necessidade de comprovar ilegalidade original, configurando uma hipótese específica de extinção. Assinale a alternativa que corresponde a essa forma de extinção.