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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando se afirma que determinado ato administrativo regularmente editado e válido é dotado do atributo da autoexecutoriedade, significa que
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o fragmento a seguir.
"A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _______ , e pode________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
"A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _______ , e pode________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica como o Estado atua contra um ato ilegal.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo, considerado uma garantia para o particular porque impede a Administração de agir de forma discricionária, é denominado
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que relaciona os elementos ou requisitos do ato administrativo.
Assinale a alternativa que relaciona os elementos ou requisitos do ato administrativo.