2. Questões de Concurso

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A revogação de um ato administrativo é um instrumento jurídico utilizado pela Administração Pública para retirar um ato do ordenamento jurídico, com base em razões de conveniência e oportunidade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Com fundamento nas competências da Administração Pública para exercer o controle de legalidade e de mérito sobre seus próprios atos, especialmente no tocante à anulação e à revogação de atos administrativos, nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Os atos administrativos possuem algumas características, atributos que se destacam em sua elaboração, marque a opção que deve ser considerada dentre esses atributos:
I.Supressão. II.Autoexecutoriedade. III.Tipicidade. IV.Imperatividade.
É correto o que se afirma em:
A expressão de vontade da Administração pública acontece por meio dos atos administrativos. São requisitos ou elementos desses atos:
I.Forma. II.Finalidade. III.Motivo. IV.Objeto. V.Competência
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-elementos -do-ato-administrativo-e-as-hipoteses-de-convalidacao/376283200>
É correto o que se afirma em:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos dos atos administrativos:


Primeira coluna:

1.Presunção de legitimidade.

2.Autoexecutoriedade.

3.Tipicidade.

4.Imperatividade.


Segunda coluna:

( )Os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes.

( )Os atos administrativos são impostos a todos, independentemente da vontade do destinatário.

( )Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário.

( )É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos.


Fonte: Folloni, André Parmo. Teoria do ato administrativo / Curitiba: Juruá,2006.


Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

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