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Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, a motivação é um
dos pilares da validade dos atos administrativos.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a motivação
é a explicação racional da conduta do agente público,
exigida para permitir o controle da legalidade. Diante
disso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Controladoria Geral de determinado estado identificou
que uma autoridade pública anulou um ato administrativo
concessivo de licença remunerada a um servidor,
alegando vício de finalidade, sem observância de
contraditório e motivação formal. Diante disso,
instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e
os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Controladoria Geral de determinado estado identificou
que uma autoridade pública anulou um ato administrativo
concessivo de licença remunerada a um servidor,
alegando vício de finalidade, sem observância de
contraditório e motivação formal. Diante disso,
instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e
os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Controladoria Geral de determinado estado identificou
que uma autoridade pública anulou um ato administrativo
concessivo de licença remunerada a um servidor,
alegando vício de finalidade, sem observância de
contraditório e motivação formal. Diante disso,
instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e
os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro Henrique é assistente administrativo do CREFITO-1 e foi designado para organizar documentos e registrar adequadamente
os atos de autoridade e normativos do Conselho. Durante o processo, ele precisou classificar corretamente as deliberações e os
atos administrativos, observando sua formalização e forma de divulgação, conforme as normas vigentes. Com base na Resolução
COFFITO nº 182/1997, assinale a afirmativa correta.