Questões de Concurso
Filtrar
2.019 Questões de concurso encontradas
Página 340 de 404
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Tanto o direito administrativo quanto o direito privado distinguem os atos nulos dos atos anuláveis. Os atos e negócios jurídicos contrários ao ordenamento jurídico poderão, no âmbito do direito privado, estar eivados de vícios de nulidade ou anulabilidade, já os atos administrativos praticados em desacordo com o ordenamento jurídico serão considerados inválidos.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
mostrar texto associado
A revogação de um ato administrativo pode ser total — caso em que se denomina sub-rogação — ou parcial — caso em que é chamada de derrogação. Em atenção ao princípio do paralelismo, ato revogador e ato revogando equiparam-se quanto à sua natureza e força jurídica.
