Questões de Concurso
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                  2.096 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 346 de 420                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TJ-AP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Quando se afirma que determinado ato administrativo regularmente editado e válido é dotado do atributo da  autoexecutoriedade, significa que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Leia  o fragmento a  seguir.
"A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _______ , e pode________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      "A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _______ , e pode________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
                Concurso:
                TJ-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Assinale  a  alternativa  que  indica  como  o  Estado  atua  contra  um  ato  ilegal.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      O  atributo  do  ato  administrativo,  considerado  uma  garantia  para  o  particular  porque  impede  a  Administração  de  agir  de  forma  discricionária,  é denominado    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TJ-AM
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Ato  administrativo  é  a  declaração  do  Estado  ou  de  quem  o  represente,  que  produz  efeitos  jurídicos  imediatos,  com  observância  da  lei,  sob  o  regime  jurídico  de  direito  público  e  sujeito ao controle  pelo  Poder Público. 
Assinale a alternativa que relaciona os elementos ou requisitos do ato administrativo.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Assinale a alternativa que relaciona os elementos ou requisitos do ato administrativo.
