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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Um circo chegou à cidade e procurava um local onde pudesse montar suas instalações. Por meio de seu representante, o circo requereu à prefeitura que disponibilizasse um espaço para a montagem da estrutura para as apresentações. O órgão municipal responsável pela análise deferiu o pedido, indicando um terreno do município para a instalação do circo que poderia utilizar o espaço por trinta dias. Nessa situação, o instituto aplicável ao caso denomina-se
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo sob o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue os item a seguir.
Conforme jurisprudência assente do Supremo Tribunal de Justiça, a licença para funcionamento de farmácia tem natureza de ato administrativo discricionário.
Conforme jurisprudência assente do Supremo Tribunal de Justiça, a licença para funcionamento de farmácia tem natureza de ato administrativo discricionário.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os atos administrativos, em regra, devem ser motivados, não sendo, contudo, obrigatória a motivação quanto importarem em convalidação de outro ato administrativo.
