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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao “ato administrativo”, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Certidões, pareceres e o apostilamento de direitos são espécies de atos administrativos
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A publicidade de ato administrativo que produz consequências jurídicas fora do órgão que o emite
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre atos administrativos, considere:
I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.
II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.
III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos
I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, acessório.
II. Ato que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um único ato.
III. Atos que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando para eles, obrigações ou restrições, de forma unilateral.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
A autoexecutoriedade, como um dos atributos do ato administrativo,
