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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a classificação dos atos administrativos, analise:
I. A fiscalização federal procede à apreensão de mercadorias.
II. A formalização de um processo protocolado por um particular.
III. A Administração federal adquire um bem imóvel para funcionamento de órgão ministerial.
Tais atos são caracterizados, respectivamente, como de
I. A fiscalização federal procede à apreensão de mercadorias.
II. A formalização de um processo protocolado por um particular.
III. A Administração federal adquire um bem imóvel para funcionamento de órgão ministerial.
Tais atos são caracterizados, respectivamente, como de
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa-se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de mérito administrativo é formado pelos elementos
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras peculiaridades, NÃO é próprio da competência do ato administrativo ser
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos negociais, é certo que
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que
