2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.
O Ato Administrativo é uma das mais importantes técnicas administrativas, sendo usado regularmente por todos os entes governamentais. Sobre tal tema, é correto afirmar que:
Visualizar Questão Comentada
Ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração Pública consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público. A discricionaridade e a precariedade são caracterizadas pela circunstância de que a Administração Pública pode sopesar critérios administrativos para expedição do ato administrativo, bem como pelo fato de que não se confere ao particular o direito à continuidade de executar o serviço ou utilizar o bem. Assinale a alternativa que corresponde ao ato administrativo descrito pelo enunciado.
Visualizar Questão Comentada
De modo geral, entende-se por ato administrativo a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública por meio da qual se cria, modifica, extingue, adquire, resguarda ou declara direitos. Outro efeito jurídico do ato administrativo é a imposição de obrigações para os particulares ou para a própria Administração Pública. O ato administrativo pode, por outro lado, ser extinto, por revogação ou por anulação. Assinale a alternativa correta acerca da revogação e da anulação do ato administrativo.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo