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Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em 20 de agosto de 2030, o prefeito de Indaiatuba, no exercício de suas funções, publicou um decreto de desapropriação de
determinada área visando à construção de uma escola. No mesmo dia, ele decidiu vetar um projeto de lei de iniciativa popular
que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara, alegando que a proposta era contrária ao interesse público. Considerando
as atribuições do prefeito descritas na Lei Orgânica, bem como que, à época dos fatos hipotéticos narrados, o regramento da
lei era o mesmo atualmente vigente, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atributos do ato administrativo, é correto
afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Disciplina:
Direito Administrativo
A classificação correta do ato administrativo quanto à
sua formação é:
Concurso:
CREA-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia com atenção as afirmações sobre a classificação dos atos
administrativos, de acordo com o autor Celso Spitzcovsky. E
assinale a incorreta.
Concurso:
CREA-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atributos dos atos administrativos, identifique a
afirmação correta.