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Tércio ocupava cargo em comissão na administração pública e foi exonerado pela autoridade competente que tinha a liberdade de dispensálo do cargo, uma vez que este era de livre nomeação e exoneração, e a autoridade queria nomear outra pessoa para o cargo. Todavia, no ato administrativo que o exonerou do cargo público, constou que Tércio cometeu infração disciplinar. Considerando essa situação, portanto, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
A Administração Pública
Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.
Questão Anulada
Em relação ao regime jurídico do Ato Administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
