Questões de Concurso

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC316386

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Com relação aos atos administrativos, é CORRETO afirmar:

(a)

O ato que atribui licença à servidora gestante é um ato vinculado.

(b)

A extinção de uma Sociedade de Economia mista é um ato vinculado.

(c)

A exoneração de Secretário de Estado é um ato vinculado.

(d)

A atribuição de licença para tratamento de saúde é um ato discricionário.

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC316385

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Com relação aos atributos dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:

(a)

o princípio da presunção de validade, que estabelece uma presunção absoluta (juris et de jure), não admite que seja afastada a “fé pública” de um ato praticado pelo agente público competente.

(b)

em razão do princípio da presunção de validade, o efeito suspensivo não é da natureza dos recursos administrativos, somente podendo ser pleiteado no plano do Judiciário, mediante ação própria.

(c)

os atos administrativos são dotados de imperatividade, assim, os atos negociais e mesmo os atos unilaterais da Administração, podem atingir esferas jurídicas do particular independente de intervenção Judicial.

(d)

em razão da executoriedade dos atos administrativos, é possível a atribuição de sanções ao particular ou de agentes públicos, podendo a Administração imputar responsabilidade na sua esfera de atuação.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Ensino Superior
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Ensino Superior

Disciplina: Direito Administrativo

FC316140

Dificuldade: Médio

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A convalidação dos atos administrativos é

(a)

sempre possível, independentemente do vício de origem.

(b)

obrigatória quando a nulidade é sanável, operando seus efeitos apenas a partir da prática do ato saneador.

(c)

possível em relação a atos praticados com vício de conteúdo, porém não com vício de motivação.

(d)

possível apenas em relação a atos praticados com vício de finalidade ou motivação.

(e)

possível em relação a atos praticados com vício de competência, exceto quando o ato for de competência privativa de autoridade diversa da que o praticou.

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Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Ensino Superior
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Ensino Superior

Disciplina: Direito Administrativo

FC316139

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A imperatividade, enquanto atributo do ato administrativo, traz como consequência a

(a)

produção de efeitos do ato, enquanto não decretada a sua invalidade ou nulidade.

(b)

imposição a terceiros, independentemente de sua concordância, dos atos que estabelecem obrigações.

(c)

possibilidade de execução pela própria Administração, independentemente da intervenção do Poder Judiciário.

(d)

não necessidade de enquadramento do ato em determinada forma pré-estabelecida.

(e)

aplicação, em situações concretas, do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC315787

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A revogação do ato administrativo

(a)

insere-se na esfera do poder discricionário da Administração Pública.

(b)

opera efeitos ex tunc, isto é, a partir da vigência do ato revogatório.

(c)

pode ocorrer mesmo que o ato administrativo já se tenha exaurido.

(d)

emanado do Poder Legislativo pode ser feita pelo Poder Judiciário, se houver provocação do interessado.

(e)

nunca gera direito à indenização.

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