Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Relativamente ao motivo do ato administrativo, é incorreto afirmar:

(a)

É irrelevante para a eficácia do ato administrativo vinculado.

(b)

É elemento, e não atributo, do ato administrativo.

(c)

É também denominado motivação.

(d)

Corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento ao ato administrativo.

(e)

Não se confunde com o mérito do ato administrativo.