Questões de Concurso

Concurso: IF- RN

Concurso: IF- RN
Cargo: Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental

Disciplina: Direito Administrativo

FC465086

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Dentre as hipóteses de afastamento do servidor, a Lei nº 8112/90 prevê a concessão para atividade política e a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que

(a)

o primeiro é ato discricionário e revogável, enquanto o segundo é ato vinculado e irrevogável.

(b)

ambos são atos discricionários e revogáveis.

(c)

o primeiro é ato vinculado e irrevogável, enquanto o segundo é ato discricionário e revogável.

(d)

ambos são atos vinculados e irrevogáveis.

Concurso: Câmara de Jandira - SP

Concurso: Câmara de Jandira - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IGECS

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC464735

Dificuldade: Fácil

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Descrição

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Assinale a alternativa correta sobre os atributos do Ato Administrativo.

(a)

a necessidade do ato administrativo corresponder às situações previstas em lei, de forma prévia, para se tornar apto a produzir os efeitos pretendidos, é denominada tipicidade.

(b)

presunção de legitimidade ou de legalidade do ato é absoluta, cabendo à Administração o ônus de prova em contrário.

(c)

a possibilidade da Administração criar unilateralmente obrigações para o administrado, ou ainda de restringir suas ações e direitos é um atributo do ato administrativo denominado hiperatividade.

(d)

a autoexecutoriedade é atributo que afasta a apreciação do Poder Judiciário sobre o ato administrativo.

Concurso: CONSAÚDE

Concurso: CONSAÚDE
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ABCP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC463507

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

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Em relação ao controle dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

(a)

Todo ato administrativo pode ser revogado pela Administração Pública com efeitos retroativos, inclusive aqueles que geraram direitos adquiridos aos administrados.

(b)

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário ocorre apenas em relação aos atos discricionários e em relação aos critérios de conveniência e oportunidade.

(c)

O controle legislativo sobre os atos administrativos é vedado, sendo impossível a criação de novas leis para estabelecer regras para a Administração Pública.

(d)

A Administração Pública pode anular atos ilegais, independentemente de provocação de terceiros.

Concurso: CONSAÚDE

Concurso: CONSAÚDE
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ABCP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC463505

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Descrição

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Os atos administrativos são classificados de acordo com sua finalidade e forma de aplicação. Em relação à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

(a)

Atos enunciativos são aqueles que impõem obrigações ao administrado e produzem efeitos coercitivos imediatos.

(b)

Atos normativos são todos aqueles que individualizam uma decisão e produzem efeitos diretos na esfera jurídica de um administrado específico.

(c)

Atos ordinatórios são utilizados para organizar o funcionamento interno da Administração, como instruções e ordens de serviço.

(d)

Atos punitivos têm por objetivo regulamentar a aplicação de normas internas, sem repercussão nem para os administrados nem para os agentes públicos.

Concurso: CONSAÚDE

Concurso: CONSAÚDE
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ABCP

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC463504

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Administração Pública utiliza atos administrativos para exercer seu poder de forma efetiva e atender ao interesse público. Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

(a)

A autoexecutoriedade dos atos administrativos garante que o ato seja cumprido após aprovação legislativa.

(b)

A presunção de veracidade dos atos administrativos determina que os atos sejam considerados verdadeiros e válidos até prova em contrário, cabendo ao interessado a comprovação de eventuais irregularidades.

(c)

A imperatividade dos atos administrativos obriga o administrador a solicitar a anuência do administrado antes de executar o ato.

(d)

A legalidade dos atos administrativos permite que o administrador decida conforme sua conveniência, desde que razoável.

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