Filtrar


Questões por página:
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.

Os atos administrativos discricionários, em razão de sua natureza, não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, na medida em que envolvem juízo de conveniência e oportunidade da administração pública.
São elementos do ato administrativo que podem ser discricionários:
Os atos administrativos são de cumprimento obrigatório independentemente da vontade do destinatário. Esta característica, que decorre da supremacia do interesse público sobre o privado, denomina-se
Durante uma reunião do conselho administrativo de uma instituição, foi discutida e aprovada a implementação de um novo sistema de gestão de documentos. O registro oficial dessa decisão, contendo as discussões, os votos dos membros e a resolução final, é um exemplo de um(a):
Ato administrativo é espécie de ato jurídico. Pode-se conceituá-lo como manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, apta a gerar efeitos jurídicos, que tem finalidade pública. Abaixo estão algumas de suas características. Diante destas características, assinale a alternativa incorreta.