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2 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A Administração Pública, ao praticar um ato administrativo, deve observar os elementos que compõem sua validade. Sobre os atributos e elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao realizar um ato administrativo, decide dispensar um processo licitatório para a compra de materiais, alegando que se trata de uma situação de emergência. No entanto, ele não documentou adequadamente a situação de emergência e não seguiu os procedimentos legais. Diante disso, analise as consequências dessa ação e assinale a alternativa correta.
