Questões de Concurso
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José, servidor público, permitiu que chegasse ao conhecimento de João, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, do qual teve notícia em razão de sua função.
Diante do caso narrado, tendo em vista a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Diante do caso narrado, tendo em vista a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei nº 8.429/92, NÃO constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:
Prevê a Lei n.8.429/92 que constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário
As cominações legais previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.8.429/92) alcançam
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, nº 8.429/92,
