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Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Edgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantagem indevida a particular para que fosse realizado determinado ato de ofício em contrariedade ao que dispõe a legislação vigente. Com sua conduta, de forma indevida, Edgar auferiu a quantia de R$ 1.000,00. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é possível afirmar que a conduta do servidor configura ato de improbidade
Concurso:
Município de São Francisco - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo o art. Art.10 Lei n° 8.429/1992, “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art.1º desta lei, e notadamente, entre outros:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Juru - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal de 1.988, “Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente público”:
I. A suspensão dos direitos políticos.
II. A perda da função pública.
III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A suspensão dos direitos políticos.
II. A perda da função pública.
III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETO(S):
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992 e alterações, é INCORRETO afirmar que: