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Considere as proposições 1 e 2 a seguir.
1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,
PORQUE,
2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
1. Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a constatação de ilegalidade em procedimento licitatório configura improbidade administrativa independente da demonstração de lesão ao erário,
PORQUE,
2. a responsabilização não prescinde do elemento subjetivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Com base na situação hipotética apresentada no texto e no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao controle da administração pública.
A decretação de indisponibilidade de bens em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa deve limitar-se à constrição dos bens necessários ao ressarcimento integral do dano, não atingindo os bens adquiridos antes do suposto ato de improbidade
A decretação de indisponibilidade de bens em decorrência da apuração de atos de improbidade administrativa deve limitar-se à constrição dos bens necessários ao ressarcimento integral do dano, não atingindo os bens adquiridos antes do suposto ato de improbidade
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao controle da administração pública.
Segundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, tal ação configurará, por si só, ato de improbidade administrativa.
Segundo entendimento do STJ, se o governo do DF, amparado em legislação local, realizar contratações temporárias de servidores sem concurso público, tal ação configurará, por si só, ato de improbidade administrativa.
