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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
O dolo constitui elemento imprescindível à caracterização da maioria dos atos ímprobos. No entanto, segundo a Lei no 8.429/92, alguns atos de improbidade administrativa admitem conduta culposa como, por exemplo,
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público estadual, recebeu vantagem econômica, diretamente de José, empresário do ramo de joias, para omitir ato de ofício, a que está obrigado. Vale salientar que a omissão narrada trouxe benefícios ao empresário José. O ato narrado em questão, praticado por João, vem expressamente descrito na Lei no 8.429/92 como
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Marcos, servidor público estadual, por imperícia, isto é, conduta meramente culposa, negou publicidade a ato oficial. Nos termos da Lei .nº 8.429/92, a conduta em questão
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, servidor público estadual, agiu negligentemente na conservação de imóvel pertencente ao Estado do Maranhão. Tal conduta está prevista na Lei n° 8.429/92, como
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.429/92, ocorrendo lesão ao patrimônio público, dar-se-á o integral ressarcimento do dano. A lesão a que se refere o enunciado pressupõe
