Questões de Concurso
Filtrar
971 Questões de concurso encontradas
Página 41 de 195
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o instituto da improbidade administrativa, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Não poderá ser aplicada a medida cautelar de indisponibilidade dos bens, dada a natureza do ato imputado ao réu — violação dos princípios administrativos.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Para que haja condenação, deverá ser comprovado o elemento subjetivo de dolo, mas não há necessidade de que seja dolo específico, bastando para tal o dolo genérico de atentar contra os princípios da administração pública.
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
É exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
Pela prática de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei no 8.429/92, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa civil, respectivamente, de
