2. Questões de Concurso

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Diante do incremento de seu patrimônio e do receio de levantar suspeitas sobre a origem lícita dos valores acrescidos, que foram declarados em seu imposto de renda, Josefine se recusou, de forma expressa, a apresentar a respectiva declaração de bens atinente dentro do prazo determinado pela Administração. Considerando a específica previsão acerca do tema, constante da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, a recusa de Josefine será apenada com a sanção de:
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Esse Princípio constitui pressuposto de validade de todo ato da Administração Pública, que deve obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos que podem ser estabelecidos em cada instituição. A violação desse Princípio pode eventualmente configurar infração disciplinar e, em casos mais graves, improbidade administrativa. Nesse sentido, o texto refere-se ao Princípio da
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A Lei Federal nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. A ação para aplicação das sanções previstas nessa lei prescreve em
No departamento de compras de uma autarquia, descobriu-se que a servidora Ana assinava contratos com fornecedores que são parentes dela. Embora Ana tenha declarado esses vínculos familiares em sua ficha funcional, ela continuou a aprovar os contratos sem seguir o devido processo de licitação e sem se afastar do processo decisório. Considerando a situação apresentada e o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Questão DESATUALIZADA
Caso um servidor público cometa um ato isolado de improbidade administrativa, a ação destinada a aplicar a sanção legal correspondente deve ser proposta a partir da data de ocorrência do fato, sob pena de prescrição, se nenhum outro fato interromper o curso do prazo, dentro de: (Lei nº 8.429/92)
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