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Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito:
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. É permitido ao servidor público tomar para si, ou para outrem, máquinas, bens ou equipamentos públicos de qualquer natureza sem a devida autorização da entidade que os detém ou de modo que não esteja em conformidade com a legislação vigente.
II. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e as suas alterações recentes, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da improbidade administrativa, seu tratamento juriprudencial e legal introduzido pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, é correto afirmar o seguinte:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
João foi vereador junto à Câmara Municipal em cidade do interior do Estado Alfa por dois mandatos consecutivos, em razão de sua reeleição, exercendo o cargo eletivo de forma ininterrupta no período de 01/01/2009 até 31/12/2016. Após receber representação, o Ministério Público instaurou inquérito civil e acaba de encerrar sua investigação no mês de novembro de 2020, concluindo que João, no mês de junho de 2010, utilizou, em obra de reforma em sua residência, equipamentos e materiais de construção de propriedade da Câmara, bem como o trabalho de servidores públicos da Casa Legislativa.
No caso em tela, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese, João:
No caso em tela, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em tese, João: