Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal de Abertura/RS, após ser aprovado em concurso público e cumprir o estágio probatório, adquire a estabilidade no serviço público. No entanto, a perda do cargo pelo servidor estável não é absoluta, havendo hipóteses específicas previstas em lei.

(a)

A estabilidade garante ao servidor o direito de permanecer no cargo indefinidamente, sendo a única forma de perda do cargo a aposentadoria voluntária.

(b)

Um servidor estável só pode perder o cargo público mediante sentença judicial transitada em julgado ou por meio de processo administrativo disciplinar que assegure ampla defesa.

(c)

A perda do cargo pelo servidor estável pode ocorrer por avaliação de desempenho insatisfatória, mesmo sem a instauração de processo administrativo, desde que a decisão seja tomada pelo Prefeito.

(d)

O servidor estável que for condenado em ação penal por crime culposo, mesmo que não afete a moralidade administrativa, poderá ser demitido sumariamente.

(e)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício e pode ser perdida por simples pedido de exoneração, mesmo que o servidor esteja em licença para tratar de interesses particulares.

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