2. Questões de Concurso

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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) e a respeito das partes dos Atos Normativos, associe as colunas a seguir.
1. Epígrafe 2. Ementa 3. Preâmbulo
( ) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda. ( ) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data. ( ) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.
Assinale a opção que indica a associação correta.
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Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Na parte preliminar dos atos normativos, a epígrafe é constituída, entre outros elementos, por
Segundo a redação oficial, a lei é uma espécie de ato normativo, e possui em sua estrutura determinados elementos que devem constar obrigatoriamente em seu texto. Sobre a redação oficial de leis, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema é dado o nome de
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No que se refere aos parágrafos, na técnica legislativa, assinale a alternativa correta.
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