Questões de Concurso

Um oficial de justiça, após se dirigir por duas vezes ao domicílio do citando, sem o encontrar, e suspeitando que este está se ocultando do ato citatório maliciosamente, intimou a sua esposa, que estava presente no local, de que no dia útil seguinte, às 18 horas, voltaria para efetuar a citação de seu marido.
No dia seguinte, na hora e local previamente designados, o réu, que estava presente, foi citado, mas não justificou os motivos de sua ausência no dia anterior.
Todavia, o réu afirmou que o juízo ao qual o oficial de justiça estava vinculado não detinha competência para o ato, pois o processo pertencia a uma comarca diversa, apesar de ser da mesma região metropolitana do domicílio do citando.
Nesse cenário, é correto afirmar que a citação se operou de forma:

Nos autos da ação de obrigação de fazer, movida por Fábio contra João, foi proferida decisão interlocutória pelo Juízo Cível, rejeitando o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela parte autora.
Irresignado, no 15º dia útil após a publicação da referida decisão, Fábio interpôs recurso de agravo de instrumento, esquecendo-se de acostar ao recurso prova da ocorrência de feriado local.
Considerando o caso narrado e que não havia no processo eletrônico informações a respeito do feriado local, assinale a opção que apresenta a solução processual a ser adotada.

A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

Com base no disposto no Novo Código de Processo Civil, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações sobre a Forma, o Tempo e o Lugar dos Atos Processuais e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, divórcio, separação, união estável, filiação e alimentos.

( ) De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

( ) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes, aos seus procuradores e aos terceiros interessados.

( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

Em ação judicial que tramita sob o rito do Código de Processo Civil, determinado Município foi intimado pessoalmente, por meio eletrônico, para apresentar manifestação processual no prazo legal de 15 dias. A legislação aplicável ao caso não estabelecia prazo específico diverso para o ente público. Diante disso, a procuradoria municipal sustentou a aplicação de prazo diferenciado para apresentação da manifestação.

Considerando o disposto no art.183 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.