2. Questões de Concurso

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Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que

Analise as seguintes afirmações:


I. O prazo para comprovação do pagamento das custas, sempre a cargo da parte vencida, na hipótese de interposição de recurso, é de cinco dias contados do seu recolhimento, desde que o pagamento tenha sido feito no prazo recursal.


II. Sempre que houver acordo judicial, as custas processuais caberão em partes iguais aos litigantes e deverão ser pagas após o seu cumprimento.


III. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.


IV. Os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados pelo Juiz em virtude de força maior.


V. Os atos processuais são públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis, entre oito e dezoito horas.

Estão corretas APENAS

Solange propôs reclamação trabalhista em face da empresa Sólida Empreiteira Ltda.,da qual são sócias Suzana e Soraia.Solange pretende levar três testemunhas para provar os pedidos formulados,Sabrina, Sabine e Sandra.Sabine é tia de Sabrina e possui uma reclamação trabalhista contra a empresa ré, Sandra é prima de Sabine e amiga íntima de Sabrina. Neste caso.

Quanto à prova testemunhal,
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de
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