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701 Questões de concurso encontradas

701 resultados
Página 2 de 141

Questões por página:

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Cargo: Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Sobre honorários de sucumbência no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

(a)

ao advogado que atua em causa própria não são devidos honorários de sucumbência.

(b)

na reconvenção, também são devidos honorários de sucumbência.

(c)

os honorários são devidos nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria, mas não nas ações contra a Fazenda Pública.

(d)

é permitida a compensação entre os honorários de sucumbência recíproca arbitrados pelo juiz na hipótese de procedência parcial.

(e)

vencido o beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, contados da data do trânsito em julgado da decisão que os fixou, sendo que somente após esse prazo poderá o credor executar tais honorários.

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Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Cargo: Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Sobre as custas e emolumentos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:

(a)

no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, sendo as relativas aos atos dos oficiais de justiça fixadas por diligência realizada.

(b)

as custas serão pagas pelo vencido no prazo de 5 dias após a publicação da decisão e, no caso de recurso, deverão ser pagas e comprovado o recolhimento no máximo até 5 dias após a interposição.

(c)

tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas.

(d)

não são isentas de custas as autarquias e fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que não explorem atividade econômica.

(e)

as entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas de custas.

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Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)

Concurso: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Cargo: Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Sobre os atos, termos e prazos no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais, é correto afirmar que

(a)

os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados nos dias úteis das 6 às 18 horas, sem prorrogação.

(b)

a penhora poderá ser realizada em sábado, domingo ou feriado, mas somente mediante autorização expressa do juiz.

(c)

o curso do prazo processual será interrompido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

(d)

a interrupção dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, não impede a realização de audiências ou de sessões de julgamento.

(e)

os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juízo entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

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Concurso: Prefeitura de Campinas - SP

Concurso: Prefeitura de Campinas - SP
Cargo: Procurador do Município I
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador do Município I

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Assinale a alternativa correta acerca das provas no processo do trabalho.

(a)

Todas as provas devem ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente pelas partes, sob pena de preclusão.

(b)

Na condução do processo, o juiz poderá determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, sendo vedada a exclusão de quaisquer delas, ainda que consideradas excessivas.

(c)

Em consonância com a iterativa jurisprudência do TST, os documentos comuns às partes juntados nos autos por cópia simples sem autenticação, quando não impugnados, possuem valor probante.

(d)

Em razão dos princípios da proteção e da hipossuficiência do trabalhador que norteiam o Direito do Trabalho, não é admitida no processo trabalhista a inversão do ônus da prova.

(e)

Conforme orientação jurisprudencial do TST, o fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

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Concurso: GHC-RS

Concurso: GHC-RS
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Natanael ajuizou reclamação trabalhista em face de Sociedade Amigos das Crianças com Transtorno do Espectro Autista, reconhecida entidade filantrópica da municipalidade onde reside. Foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos de Natanael, restando improcedentes os pleitos de pagamento de diferenças de vale-transporte e vale-refeição. Considerando a situação descrita, bem como as normas incidentes na hipótese e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

(a)

Para recorrer da sentença na parte em que foi sucumbente, a Sociedade Amigos das Crianças com Transtorno do Espectro Autista deverá recolher 50% do valor do depósito recursal.

(b)

O prazo para interpor o recurso cabível contra a sentença de parcial procedência é de 15 dias.

(c)

O recurso a ser interposto pela Sociedade Amigos das Crianças com Transtorno do Espectro Autista é dotado de efeito devolutivo e suspensivo ope legis, sendo desnecessária qualquer conduta processual da parte para que os efeitos da sentença de parcial procedência sejam suspensos.

(d)

Caso o processo de Natanael esteja em condições, o tribunal, ao julgar o recurso por ele interposto contra a sentença, deverá decidir desde logo o mérito da causa, inclusive quando constatar omissão da sentença no exame de um dos pedidos.

(e)

O recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho, sendo necessário que a parte que sucumbir parcialmente na sentença interponha o recurso de forma autônoma.

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