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Questão DESATUALIZADA
Com relação à garantia processual do duplo grau de jurisdição, aplicável à Fazenda Pública no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
Na reclamação trabalhista ajuizada por Diana em face da sua empregadora AMAS − Autarquia Municipal de Assistência Social do Município de Campo Grande, foram analisados dois pedidos. A sentença deferiu a pretensão de maior valor e rejeitou a de menor expressão econômica. Na presente situação, de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, a responsabilidade pelas custas processuais será
Sobre a atuação da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
É INCORRETO afirmar que
Em relação aos atos processuais no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta: