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479 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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No procedimento sumaríssimo, caso o reclamado esteja em local incerto e não sabido, proceder-se-á a citação por edital.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Considere uma empresa cujo quadro funcional sempre tenha sido constituído de seis a oito funcionários e que um desses empregados tenha ajuizado ação trabalhista contra ela, postulando o pagamento de horas extras. Nessa situação, recai sobre a empresa o ônus de apresentar os controles de frequência desse empregado, e a não apresentação desses controles gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Considere que Cássio tenha entrado com ação trabalhista que postule a condenação do seu ex-empregador ao pagamento de indenização correspondente ao vale-transporte relativo a todo o pacto laboral, o qual durou onze meses. Nesse caso, cabe a Cássio o ônus de comprovar que, durante o período laboral, satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A citação da demanda pode ocorrer por edital.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Durante a execução, aviando a reclamada embargo à execução, deverá ela pagar a quantia de R$ 44,26 de custas ao final da execução.
