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Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre execução trabalhista, após a penhora e avaliação dos bens do devedor, culmina na expropriação
por meio da arrematação, cujo procedimento é regido por prazos específicos na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Com base estrita no que dispõe a CLT sobre os prazos relacionados à avaliação e ao anúncio
da arrematação, identifique a única assertiva que está em conformidade com a legislação.
Concurso:
Prefeitura de Cariacica - ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O sistema recursal trabalhista, delineado na Consolidação das Leis do Trabalho, possui particularidades
quanto aos prazos, efeitos e pressupostos de admissibilidade, exigindo atenção da Procuradoria Jurídica
Municipal na defesa dos interesses do ente público em juízo. Tendo em vista as normas da CLT sobre
recursos, indique a única asserção que se mostra processualmente adequada.
Conforme o art. 769 da CLT assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Durante a tramitação de um processo trabalhista em que
atuava como representante da empresa reclamada, o
advogado interpôs recurso ordinário contra a sentença
que havia reconhecido vínculo empregatício. O recurso
foi protocolado dentro de oito dias úteis contados da
publicação da decisão. Ao revisar os autos, o advogado
responsável pela área jurídica foi questionado sobre a
tempestividade da medida. Nessa situação, o prazo está:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do
Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e
estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de: