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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão Anulada
Com relação ao procedimento sumaríssimo, considere:
I. Em regra, independentemente da complexidade da causa, ficam sujeitos ao rito sumaríssimo as causas cujo valor seja superior a 2 e inferior a 40 salários mínimos.
II. Ficam excluídas do rito sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Fundacional.
III. Ficam excluídas do rito sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Autárquica.
IV. O pedido poderá ser incerto desde que possibilite a regular liquidação de sentença para a execução do julgado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Em regra, independentemente da complexidade da causa, ficam sujeitos ao rito sumaríssimo as causas cujo valor seja superior a 2 e inferior a 40 salários mínimos.
II. Ficam excluídas do rito sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Fundacional.
III. Ficam excluídas do rito sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública Autárquica.
IV. O pedido poderá ser incerto desde que possibilite a regular liquidação de sentença para a execução do julgado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação às provas no Direito Processual do Trabalho, considere:
I. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, sendo relativa a veracidade das anotações lançadas na CTPS do empregado.
III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei.
IV. No tocante as testemunhas, em regra, a incapacidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge do reclamante.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.
II. A prova do contrato de trabalho pode ser realizada por qualquer meio admitido em direito, sendo relativa a veracidade das anotações lançadas na CTPS do empregado.
III. É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados o registro da jornada de trabalho na forma da lei.
IV. No tocante as testemunhas, em regra, a incapacidade e o impedimento são de ordem subjetiva e a suspeição de ordem objetiva, sendo suspeita a testemunha que for cônjuge do reclamante.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Carol ajuizou no início do ano de 2011 reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa EFGH. A presente reclamação possui o valor da causa de R$ 19.739,00. Tendo em vista que a audiência UNA foi marcada para o dia 10 de Agosto de 2011, Carol enviou telegrama com aviso de recebimento para suas três testemunhas convidando-as para depor no dia e hora em que a audiência foi designada porém, nenhuma das três testemunhas compareceu. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o M.M. juiz deverá