Questões de Concurso

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC736922

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em reclamação trabalhista de rito ordinário, cada uma das partes poderá indicar

(a)

até três testemunhas, ressalvando-se para a fazenda pública, contudo, o dobro dessa quantidade.

(b)

no máximo duas testemunhas, em regra.

(c)

no máximo três testemunhas, em regra.

(d)

no máximo seis testemunhas, em regra.

(e)

até duas testemunhas, ressalvando-se para a fazenda pública, contudo, o dobro dessa quantidade.

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC736921

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Em relação à revelia e a seus efeitos no processo trabalhista, assinale a opção correta.

(a)

Se houver pluralidade de reclamados e algum deles contestar a ação, a revelia não implicará sua confissão quanto à matéria de fato.

(b)

Se as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem verossímeis, a revelia não implicará a confissão do reclamado quanto à matéria de fato.

(c)

Se a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, a revelia não implicará a confissão do reclamado quanto à matéria de fato.

(d)

Se o litígio versar sobre direitos disponíveis, a revelia não implicará confissão do reclamado quanto à matéria de fato.

(e)

Se o reclamado for pessoa jurídica de direito público, a revelia não implicará sua confissão quanto à matéria de fato.

Concurso: Prefeitura de Bálsamo - SP

Concurso: Prefeitura de Bálsamo - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC731529

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considere, hipoteticamente, que o município de Bálsamo celebrou contrato administrativo de prestação de serviços de limpeza com a empresa ABC Serviços Ltda., precedido de regular licitação. Encerrado o contrato, a empresa deixou de quitar verbas rescisórias de seus empregados. Um deles ajuizou reclamação trabalhista contra a ABC Serviços Ltda. e, subsidiariamente, contra o município, limitando-se a alegar culpa in vigilando genérica, sem produzir prova de falha fiscalizatória; o município, por sua vez, deixou de juntar aos autos a documentação da fiscalização contratual. Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.118 da repercussão geral (RE 1.298.647, julgado em 2025), é correto afirmar que:

(a)

A condenação subsidiária do município é devida, pois a ausência de juntada da documentação fiscalizatória atrai a inversão do ônus da prova em favor do trabalhador, conforme a distribuição dinâmica prevista no art. 818, §1º, da CLT, dada a aptidão probatória do ente público.

(b)

A condenação subsidiária do município é devida, pois a responsabilidade do tomador de serviços integrante da Administração Pública decorre do risco administrativo, na forma do art. 37, §6º, da Constituição, bastando o inadimplemento da prestadora e o nexo com a prestação de serviços.

(c)

A pretensão contra o município deve ser acolhida em parte, pois a Súmula 331, V, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estabelece presunção relativa de culpa do ente público tomador, cabendo-lhe demonstrar a fiscalização efetiva do contrato para elidir a responsabilidade subsidiária, o que se harmoniza com a decisão do STF, na ADC 16.

(d)

A pretensão contra o município deve ser rejeitada, pois é imprescindível a comprovação, pela parte autora, de comportamento negligente ou de nexo de causalidade entre o dano e a conduta comissiva ou omissiva do poder público, sendo vedada a condenação amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, e caracterizando-se a negligência, em especial, pela inércia do ente após notificação formal do descumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

Concurso: CAGEPAR

Concurso: CAGEPAR
Cargo: FAFIPA
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

FAFIPA

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC728860

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Alternativa B

Alternativa C

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No que tange às nulidades, segundo os artigos 794 e seguintes da CLT, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Em regra, as nulidades deverão ser declaradas de ofício.

(b)

A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

(c)

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

(d)

A nulidade do ato prejudicará todos os atos do processo.

Concurso: Prefeitura de Bandeirantes - PR

Concurso: Prefeitura de Bandeirantes - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC728357

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Em se tratando das audiências no âmbito do Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.

(b)

As testemunhas, até o máximo de quatro para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

(c)

Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

(d)

Na ata de audiência, serão registrados detalhadamente todos os atos processuais, as afirmações das partes e as informações trazidas pela prova testemunhal.

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