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Concurso:
PGE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre provas no processo do trabalho é CORRETO afirmar que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão Anulada
Acerca da nulidade no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Os registros de ponto que apresentem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.