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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Lei n° 13.467/2017 ampliou a competência das Varas do Trabalho, atribuindo a elas a decisão quanto à homologação de acordo extrajudicial, sendo que
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre os prazos no processo do trabalho,
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a assertiva incorreta sobre nulidades.
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz deve
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Filisbino Inocente ajuizou ação trabalhista em desfavor de Só Pago Quando Der - EPP, conhecida empresa do ramo comercial, em 02/02/2016. Alegou ter trabalhado para a reclamada por 5 (cinco) anos, contrato extinto em dezembro de 2015. Postulou, em seu petitório, o pagamento de horas extras, o reconhecimento da equiparação salarial com seu colega Espertino e o adicional de periculosidade, em razão do labor em altura. A reclamada defendeu-se, referindo contar com 8 (oito) empregados, razão pela qual não possui controle de horário. Alegou que o reclamante recebia o mesmo salário que o paradigma, impugnando o adicional de periculosidade vindicado. Sobre o caso, assinale a assertiva correta.
