2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito privado, quais sejam, segundo a mais moderna doutrina, presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade. Sob esta ótica, a respeito da presunção de legitimidade, é CORRETO afirmar que:

O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, que o distingue do ato de direito privado, quais sejam, segundo a mais moderna doutrina, presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade. Sob esta ótica, a respeito da presunção de legitimidade, é CORRETO afirmar que:
O ato administrativo reveste-se de propriedades jurídicas específicas, decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado e apresentam características, ou atributos que o distingue das demais categorias de atos jurídicos. A respeito dos atributos do ato administrativo, conforme a mais moderna doutrina, assinale a alternativa CORRETA:
Visualizar Questão Comentada
Juliana estudava os atributos dos atos administrativos, quando lhe surgiu uma grande dúvida. Juliana não entendia qual era a definição do atributo Imperatividade, do ato administrativo. Para sanar sua dúvida, buscou auxílio do professor Rodrigo que prontamente lhe explicou que a imperatividade é:
Dentre os atributos do ato administrativo, destaca-se a autoexecutoriedade que significa que a Administração Pública pode executar suas decisões, com coerção, sem ter de submetê-las previamente ao Poder Judiciário. Sobre este atributo, assinale a alternativa correta:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo