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Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Marina estava estudando sobre os atos administrativos em livros de Direito Administrativo e descobriu que pode-se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Marina ficou curiosa ao identificar no livro sobre um dos atributos do ato administrativo, pelo qual pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. O atributo identificado por Marina é conhecido como:
Assinale a alternativa correta a respeito dos atributos dos atos administrativos.

Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.


Comando ou posicionamento emitido oralmente por agente público, no exercício de função administrativa e manifestando sua vontade, não pode ser considerado ato administrativo.