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Concurso:
Fundação Cultural Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale o atributo do ato administrativo que autoriza a Administração Pública à execução material deste por meio de coerção direta ou uso de força física:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos atributos dos Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CBM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz das disposições jurisprudenciais e doutrinárias predominantes acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.
Assinale a opção correta.
I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PM-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Os Policiais Militares José e João, no regular exercício de suas funções, diante da negativa do particular Joaquim de retirar seu veículo que estava irregularmente estacionado na calçada impedindo a circulação de pedestres, determinaram que o carro fosse guinchado, observando todas as formalidades legais.
No caso em tela, o guincho foi um meio direto de execução do ato administrativo, sem necessidade de prévia intervenção do Poder Judiciário, que representa o atributo do ato administrativo da
Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem atributos que, em síntese, são as próprias prerrogativas do poder público, decorrentes do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Nesse sentido, o atributo que confere ao ato administrativo a presunção de ter sido editado em conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico é chamado CORRETAMENTE de:
