Questões de Concurso

Considere a seguinte situação: A Administração interditou estabelecimento comercial que realizou obras sem obediência das normas técnicas aplicáveis e sem as autorizações necessárias. O proprietário descumpriu o ato de interdição e manteve o estabelecimento funcionando. A Administração, considerando que o prédio apresentava risco de desabamento, procedeu à demolição do mesmo. O atributo do ato administrativo que fundamenta a atuação descrita é a

No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que

No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que

No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que

No que diz respeito ao atributo da autoexecutoriedade, é certo que