Questões de Concurso
Filtrar
244 Questões de concurso encontradas
Página 9 de 49
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é tida como um de seus
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A doutrina brasileira reconhece como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a autoexecutoriedade. Acerca desses atributos, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.
I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II – é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).
III – é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).
IV – é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).
V – nem todos os atos exigíveis são executórios.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:
I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II – é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).
III – é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).
IV – é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).
V – nem todos os atos exigíveis são executórios.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:
