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Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Santa Catarina pretende criar uma entidade para executar serviços de saúde pública com autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica própria de direito público e sem finalidade lucrativa.
Considerando a Constituição Federal de 1988 (artigos 37 a 42), a entidade adequada a esse propósito e o instrumento normativo exigido para sua criação são, respectivamente,
Considerando a Constituição Federal de 1988 (artigos 37 a 42), a entidade adequada a esse propósito e o instrumento normativo exigido para sua criação são, respectivamente,
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sob o horizonte estabelecido estatuto dos servidores públicos do município de Douradina, assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.
"Art.86. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
§ 2º As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em:
I - __________ - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
"Art.86. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
§ 2º As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em:
I - __________ - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A organização administrativa brasileira divide-se em administração direta e indireta.
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração indireta.
Assinale a alternativa que identifica corretamente uma entidade pertencente à administração indireta.
Acerca da estrutura da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CRBM
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa brasileira, aos princípios constitucionais da Administração Pública e às práticas de governança contemporâneas, julgue o item a seguir.
A autarquia integra a administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, mas sujeita à supervisão ministerial.
