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Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
São consideradas entidades da
administração indireta, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sofia e Abigail, servidoras da área de educação de São João Nepomuceno, conversam no seu intervalo para café e debatem
sobre a estrutura da Administração Pública municipal. Sofia afirma que a Secretaria de Educação Municipal faz parte da
administração indireta do município, mediante a técnica de descentralização. Abigail, por sua vez, que somente por lei
específica poderá o município criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista
e de fundação, cabendo à lei complementar, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação. Do exame do diálogo entre
as servidoras, conclui-se que:
Concurso:
Câmara de Manaus - AM
Disciplina:
Direito Administrativo
João, contratado por um ente da Administração Indireta,
questionou em uma reunião como as entidades da
Administração Pública se organizam. Ele mencionou que
trabalhava para um órgão subordinado diretamente ao
Governo Federal, mas ficou em dúvida se seu trabalho
fazia parte da Administração Direta ou Indireta. Qual das
entidades abaixo pertence à Administração Indireta?
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.
Estão CORRETAS as afirmativas
I- As agências executivas são autarquias ou fundações públicas qualificadas como agência, desde que preenchidas algumas condições, e exercem as atividades com maior eficiência e redução de custos.
II- As agências reguladoras objetivam controlar os particulares, enquanto as agências executivas exercem a atividade estatal.
III- As autarquias possuem como característica a impenhorabilidade, ou seja, seus bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas, ainda que não haja dinheiro em caixa.
IV- As agências reguladoras têm natureza especial caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica.
V- Uma diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista é o fato de que esta é constituída sob a forma de Sociedade Anônima e aquela admite qualquer forma jurídica.
VI- Diferente das fundações privadas, as fundações instituídas pelo Poder Público não se submetem ao controle realizado pelo Ministério Público.
Estão CORRETAS as afirmativas
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp)
possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa
informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que