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Concurso:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Município, que contava apenas com
Unidades Básicas de Saúde para atendimentos simples,
decidiu construir e inaugurar o seu primeiro hospital para
casos de alta complexidade. Com o objetivo de conferir
agilidade técnica à nova unidade, o Prefeito sancionou
uma lei específica que criou uma entidade com
personalidade jurídica de direito público, patrimônio
proprio e autonomia administrativa para executar o
serviço de saúde de forma especializada. De acordo com a
doutrina do Direito Administrativo, afirma-se
CORRETAMENTE que esse hospital passou a ser gerido por
uma:
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das autarquias e à natureza
jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, assinale
a opção correta.
Concurso:
CORE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto às entidades que integram a administração indireta
e às suas características, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Agência
Nacional de Proteção de Dados é
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública é organizada em direta,
composta por órgãos integrantes dos entes políticos, e
indireta, formada por entidades dotadas de
personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas por
lei. Acerca dessa organização, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A administração indireta abrange autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas ou autorizadas por lei específica do ente competente.
(__)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado criadas por ato administrativo para execução de atividades típicas do Estado em regime operacional próprio.
(__)A empresa pública adota forma jurídica de direito privado, com capital integralmente público, e atua em atividade econômica ou prestação de serviço público.
(__)A fundação pública de direito público possui regime jurídico semelhante ao das autarquias, incluindo-se entre as entidades da administração indireta do ente instituidor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A administração indireta abrange autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas ou autorizadas por lei específica do ente competente.
(__)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado criadas por ato administrativo para execução de atividades típicas do Estado em regime operacional próprio.
(__)A empresa pública adota forma jurídica de direito privado, com capital integralmente público, e atua em atividade econômica ou prestação de serviço público.
(__)A fundação pública de direito público possui regime jurídico semelhante ao das autarquias, incluindo-se entre as entidades da administração indireta do ente instituidor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: