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346 Questões de concurso encontradas

346 resultados
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Questões por página:

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Ministério Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplicação de rodovias. Para tanto,

(a)

pode contratar empregados celetistas, observado o que dispuser a lei que cria o ente, sujeitando-se à regra do concurso público.

(b)

pode realizar contratação direta de empregados públicos, porque não se aplica às autarquias a regra constitucional do concurso público.

(c)

deve contratar funcionários públicos estatutários, mediante a realização de concurso público, não podendo ser promovida a contratação de empregados públicos.

(d)

pode contratar empregados estatutários, prescindindo da realização de concurso público caso haja expressa previsão na lei que cria o ente.

(e)

deve contratar servidores públicos celetistas, somente conferindo estabilidade e vínculo estatutário àqueles contratados mediante concurso público de provas e títulos.

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Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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As autarquias

(a)

são pessoas jurídicas de direito público, com capacidade de auto-administração, nos limites estabelecidos pela lei, não dotadas de capacidade política.

(b)

sujeitam-se ao mesmo regime jurídico das pessoas públicas políticas (União, Estados e Municípios), com capacidade de auto-administração e criação do próprio direito.

(c)

são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de autonomia administrativa e orçamentária em face do princípio da especialidade.

(d)

sujeitam-se ao regime privado, com especialização institucional e autonomia administrativa, submetidas à tutela do ente instituidor.

(e)

sujeitam-se ao regime público, não se submetendo ao controle tutelar do ente instituidor em face do princípio da especialidade e da autonomia administrativa.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Determinado dirigente de autarquia estadual passou a orientar a atuação da entidade para fins diversos daqueles que justificaram a criação da entidade. Para a correção dessa situação, o ente instituidor da autarquia deverá exercer o poder

(a)

Disciplinar.

(b)

Normativo.

(c)

Regulamentar.

(d)

De revisão ex oficio.

(e)

de tutela.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira

(a)

ser criada por lei, enquanto as empresas estatais podem ser constituídas por decreto.

(b)

submeter-se a processo especial de execução, ainda que também não goze de imunidade tributária.

(c)

gozar de imunidade tributária, embora seus bens também não sejam protegidos pela impenhorabilidade e pela imprescritibilidade.

(d)

poder editar atos dotados de imperatividade e executoriedade, enquanto as estatais são regidas pelo regime jurídico de direito privado.

(e)

integrar a administração direta, embora não goze de juízo privativo, enquanto as empresas estatais fazem parte da administração indireta.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa E

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Sobre as autarquias, e incorreto afirmar:

(a)

Possuem personalidade jurídica pública

(b)

São criadas por lei.

(c)

Têm como privilégio o processo especial de execução

(d)

Possuem capacidade política.

(e)

Sujeitam-se a controle administrativo.

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