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Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de Autarquia.
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às autarquias e às fundações públicas, julgue as afirmativas abaixo.
I. Os bens pertencentes às autarquias possuem natureza de bens públicos.
II. As autarquias devem realizar licitação de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, mas estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de pessoal.
III. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público dotadas de autonomia administrativa, são sempre criadas por Lei.
IV. As fundações públicas jamais gozam de imunidade tributária.
Assinale a alternativa correta:
I. Os bens pertencentes às autarquias possuem natureza de bens públicos.
II. As autarquias devem realizar licitação de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, mas estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de pessoal.
III. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público dotadas de autonomia administrativa, são sempre criadas por Lei.
IV. As fundações públicas jamais gozam de imunidade tributária.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às autarquias e às fundações públicas, julgue as afirmativas abaixo.
I. Os bens pertencentes às autarquias possuem natureza de bens públicos.
II. As autarquias devem realizar licitação de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, mas estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de pessoal.
III. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público dotadas de autonomia administrativa, são sempre criadas por Lei.
IV. As fundações públicas jamais gozam de imunidade tributária.
Assinale a alternativa correta:
I. Os bens pertencentes às autarquias possuem natureza de bens públicos.
II. As autarquias devem realizar licitação de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, mas estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de pessoal.
III. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público dotadas de autonomia administrativa, são sempre criadas por Lei.
IV. As fundações públicas jamais gozam de imunidade tributária.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
CAU-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Regimento Geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo estabelece a natureza institucional do sistema formado pelo CAU/BR e pelos Conselhos dos Estados e do Distrito Federal.
De acordo com esse Regimento, o conjunto formado por essas entidades caracteriza-se como:
De acordo com esse Regimento, o conjunto formado por essas entidades caracteriza-se como:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo às entidades da administração pública indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, com capacidade de autoadministração e sujeitas ao controle finalístico do ente que as tenha instituído.
