Questões de Concurso

o ente instituidor mantém em relação à autarquia poder hierárquico e poder disciplinar, em razão do controle de tutela.

a despeito de assumirem obrigações em nome próprio por ser sujeito de direitos, é o ente instituidor quem responde por seus atos.

não se submetem ao controle de tutela do ente instituidor, para conformá-las aos cumprimento dos objetivos públicos em razão dos quais foram criadas

seus recursos e patrimônio, independentemente da origem, configuram recursos e patrimônio do ente instituidor

têm liberdade para gerir seus quadros funcionais sem interferências indevidas do ente instituidor.

autarquias e empresas públicas integram a Administração pública direta, enquanto que as sociedades de economia mista, por possuírem personalidade de direito privado, integram a Administração pública indireta.

empresas públicas detêm personalidade de direito público e integram a Administração pública indireta, as autarquias, da mesma forma, detêm personalidade jurídica de direito público, mas integram a Administração pública direta.

autarquias detêm personalidade jurídica de direito público, enquanto as empresas públicas e sociedades de economia mista detêm personalidade jurídica de direito privado, integrando, todas elas, a denominada Administração pública indireta.

sociedades de economia mista prestadoras de serviço público integram a Administração pública direta, enquanto as exploradoras de atividade econômica integram a Administração pública indireta.

autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista detêm personalidade jurídica de direito privado, razão pela qual integram a denominada Administração pública indireta.

ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor.

ter celebrado contrato de permissão e/ou concessão com o respectivo Ministério Supervisor.

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, seis meses.

ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério Superior.

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, um ano.

Os órgãos públicos, componentes da administração pública desconcentrada descentralizada indireta, categorizados como independentes, no que tange à posição estatal, caracterizam-se por serem originários da CF e representativos dos poderes do Estado e por não possuírem qualquer subordinação hierárquica. Além disso, seus agentes são denominados agentes públicos.

As autarquias são entidades, pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar funções que sejam próprias e típicas do Estado, de caráter econômico.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração pública direta, que desempenham atividades de caráter econômico ou de prestação de serviços públicos, cujos integrantes são denominados servidores públicos.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, apesar de ter sido constituída como uma empresa pública federal, possui natureza tipicamente pública, por prestar serviço público sujeito à responsabilidade exclusiva da administração direta, e goza de imunidade tributária e impenhorabilidade de seus bens.

A administração pública centralizada divide as suas atribuições e poderes necessários para a efetiva prestação dos serviços públicos em uma estrutura interna composta por centros de competência personificados e criados por lei, denominados autarquias.