Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um trabalhador foi admitido em 1º de janeiro de 2023 e dispensado sem justa causa em 15 de junho de 2024. Durante todo o período, ele cumpriu rigorosamente sua jornada de trabalho e não cometeu nenhuma falta grave. A empresa, ao formalizar a rescisão contratual, pretende dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio, alegando que ele já recebeu todas as verbas rescisórias devidas. Analise a situação sob a ótica da legislação trabalhista.

(a)

A empresa pode dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio, pois o pagamento das verbas rescisórias é suficiente para quitar todas as obrigações, inclusive a indenização substitutiva do aviso.

(b)

O aviso prévio é um direito irrenunciável do trabalhador e deve ser cumprido ou indenizado pela empresa, mesmo que as demais verbas rescisórias tenham sido pagas integralmente.

(c)

A dispensa do cumprimento do aviso prévio é permitida caso o empregado concorde expressamente com essa modalidade, mediante termo de acordo assinado.

(d)

A empresa pode descontar do aviso prévio indenizado os dias em que o empregado faltou ao serviço sem justificativa durante o período de aviso.

(e)

O aviso prévio só é devido quando o empregado pede demissão, não sendo aplicável em casos de dispensa sem justa causa pela empresa.

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