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Concurso:
CRO-SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Determinado empregado celetista foi dispensado sem justa causa pelo seu empregador. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta que apresenta o horário de trabalho durante o prazo de aviso prévio:
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A extinção do contrato, por comum acordo entre as partes, nos termos
estabelecidos pela legislação vigente, assegura ao trabalhador:
Concurso:
TRT - 13ª Região (PB)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em relação ao aviso prévio, é INCORRETO afirmar:
Uma escola técnica estadual oferta curso de
Administração integrado ao ensino médio. Durante aula
de Direito do Trabalho, um professor apresenta aos
estudantes a seguinte situação hipotética: empresa
contrata jovem de 17 anos para trabalho noturno em
função administrativa, celebra contrato por prazo
determinado de 90 dias sem hipótese legal que o
justifique e, ao término, não renova o contrato sem
conceder aviso-prévio, alegando que o término do prazo
dispensa essa obrigação. O estudante questiona se
todas as três situações são ilegais. Assinale a alternativa
que apresenta a análise juridicamente correta das três
situações, adequada para ser ensinada no contexto da
educação profissional técnica: