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Concurso:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
O aviso prévio consiste em uma declaração unilateral de vontade de uma das partes do contrato de trabalho no sentido de que pretende extingui-lo. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.
José, empregado contratado por prazo indeterminado, com 3 anos e 8 meses de serviço na mesma empresa, foi dispensado sem justa causa. O empregador determinou o cumprimento de 30 dias de aviso-prévio trabalhado, restando a proporcionalidade a ser paga de forma indenizada. No décimo dia de cumprimento do aviso, José comprovou por escrito ter obtido um novo emprego e solicitou a dispensa do trabalho no período restante.
Com base na legislação trabalhista e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
Com base na legislação trabalhista e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
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O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até 1 ano de serviço, acrescido de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias.
Disciplina:
Direito do Trabalho
Matheus trabalhou por 9 (nove) anos ininterruptos na mesma empresa e foi dispensado sem justa causa.
Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?
Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio feito pelo empregado não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de que o empregado tenha obtido novo emprego.
