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Concurso:
MP
O Ministério da Saúde, visando agilizar a fiscalização sanitária em portos e aeroportos, decidiu transferir temporariamente a competência para realizar determinadas inspeções a uma agência reguladora federal especializada. Essa medida foi tomada em caráter excepcional, diante da necessidade de otimizar recursos e expertise para garantir a segurança sanitária em pontos de entrada do país.
Concurso:
MP
Um servidor público lotado em um órgão estadual, ao ser designado para chefiar uma seção específica, passou a ter a prerrogativa de distribuir tarefas entre os membros da sua equipe, supervisionar o cumprimento das atividades e, se necessário, revisar ou corrigir os trabalhos apresentados. Essa capacidade de organizar a estrutura interna e as atividades sob sua responsabilidade, com base na relação de subordinação, é uma característica intrínseca de qual poder administrativo?